SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Apresentação

Secretaria Municipal de Educação  (SME)

  • Secretário: Ana Julia Gomes Costa
  • Tipo: Público
  • Competências: A Secretaria Municipal de Educação é o órgão de planejamento, coordenação, execução e controle das atividades do Município relacionadas com o ensino, competindo-lhe especialmente:

 

I-  Elaborar e propor a política municipal de educação, com a colaboração do Conselho Municipal de Educação;
II- Oferecer a educação básica, com prioridade para a educação infantil e o ensino fundamental, e as modalidades de educação especial e educação de jovens e adultos;
III- Implementar políticas de garantia de acesso e permanência na educação básica;
IV- Coordenar as atividades de organização escolar, nos seus aspectos pedagógico, legal e administrativo;
V- Coordenar e desenvolver as atividades de implementação da política pedagógica do Município;
VI- Desenvolver e coordenar a implementação de políticas destinadas ao apoio, acompanhamento e supervisão das atividades do Sistema Municipal de Ensino;
VII- Definir e coordenar a implementação de políticas de formação continuada em serviços, destinadas ao aperfeiçoamento dos profissionais da educação;
VIII- Desenvolver projetos e atividades de apoio ao educando como merenda escolar, transporte escolar e programas e projetos para a cidadania;
IX- Supervisionar, coordenar e orientar a administração dos estabelecimentos de ensino mantidos pelo Município;
X- Monitorar, em articulação com a Secretaria Municipal da Fazenda, a gestão orçamentária e financeira dos recursos da educação, especialmente a aplicação das receitas tributárias vinculadas, as receitas do Fundo de Manutenção de Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério ? Fundef, das transferências constitucionais, receitas do salário educação e outras previstas em lei;
XI- Recensear a população escolarizável a ser atendida na educação infantil e no ensino fundamental, inclusive jovens e adultos;
XII- Realizar, em integração com o Poder Público Estadual, o cadastramento anual da demanda a ser atendida na educação básica;
XIII- Estimular e zelar pelo cumprimento do princípio constitucional da gestão democrática do ensino público;
XIV- Articular-se com as demais Secretarias Municipais para o desenvolvimento de programas e campanhas de políticas públicas.

 

  • Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 7 h ás 12 h e das 13 h ás 17 h 30
  • Endereço: Avenida Afonso Pena, Nº 09 – Centro – CEP 39.980-000
  • Contatos: (33) 3754-1675 / (33) 98812-4128
  • E-mail da unidade: smecachoeiradepajeu@hotmail.com

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