SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES

Apresentação

Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transportes – (SMOIT) 

  • Secretário: Pacifico da Silva Matos
  • Tipo: Público
  • Competências: A Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transportes é o órgão responsável por planejar, regular, coordenar e executar as atividades da Prefeitura em relação à construção e conservação de obras públicas, patrimônio imobiliário, estradas de rodagem e vias públicas, à iluminação e limpeza urbana, ao licenciamento e fiscalização de obras e serviços, organização e administração do transporte, operação e fiscalização do tráfego, do sistema viário e do trânsito, competindo-lhe especialmente:

 

I- Supervisionar a fiscalização e o cumprimento da legislação de uso e ocupação do solo, das normas do Código de Posturas e do Código de Obras do Município;
II- Promover o planejamento e execução de obras públicas civis e viárias no âmbito do Município;
III- Supervisionar e promover a fiscalização de obras e serviços contratados;
IV- Promover o planejamento e implantação dos serviços de iluminação pública;
V- Promover a execução dos serviços de limpeza urbana, arborização e conservação de vias, parques e jardins;
VI- Promover o planejamento e a implantação dos sistemas viário, de transporte e trânsito do Município;
VII- Supervisionar a administração de terminais rodoviários.

 

  • Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 7 h ás 11:00 e das  13 h ás 17 h
  • Endereço: Rua Goias, Nº 70 – Centro  – CEP 39.980-000
  • Contato: (33) 98812-4312
  • E-mail da unidade: 

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